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Termos de Serviço

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Para efetuar compras, o utilizador poderá ter de fornecer informações pessoais, incluindo dados de contacto e pagamento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A OCTARALIFE não se responsabiliza por quaisquer problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo utilizador.

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O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website. As encomendas apenas serão processadas após confirmação do pagamento. A entrega dos produtos será realizada de acordo com a Política de Envio disponível no website.

Nos termos da legislação aplicável, o consumidor poderá ter direito à livre resolução do contrato dentro do prazo legal, devendo consultar a política de devoluções para mais informações sobre condições e procedimentos.

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Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação aplicável. Em caso de litígio, e salvo disposição legal em contrário, será competente o tribunal da área da sede da empresa. O consumidor poderá ainda recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

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